A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia

Duarte, Alana Alves

Publication:
A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia

dc.contributor.author	Duarte, Alana Alves
dc.date.accessioned	2026-02-26T14:52:23Z
dc.date.available	2026-02-26T14:52:23Z
dc.date.issued	2022
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
dc.description.abstract	O trabalho analisa o exercício do direito ao silêncio à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 204.422, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, publicado no dia 14 de julho de 2021, que concede às comissões parlamentares de inquérito o poder-dever de analisar, em cada caso concreto, a ocorrência abuso do exercício do direito de não-autoincriminação (princípio nemo tenetur se detegere). Esta análise investigativa amparada pelo garantismo penal, teoria que serve de freio à expansão do direito penal e do sistema inquisitório por meio da utilização da razão (herança do iluminismo), da defesa de valores democráticos e da diminuição de violências (clamor pelo direito penal mínimo), objetiva identificar em que medida esta decisão judicial põe em risco o direito de defesa e de liberdade dos cidadãos, esvazia o direito ao silêncio e constitui um retrocesso ao antigo modelo inquisitório.
dc.identifier.citation	DUARTE, Alana Alves. A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2022. 38 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/606908
dc.identifier.uri	https://repositorio.ippdh.mercosur.int/handle/123456789/137
dc.language.iso	pt
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
dc.subject	DERECHO/JURISPRUDENCIA::Derecho público::Derecho constitucional
dc.subject	CIENCIAS SOCIALES::Ciencias sociales::Sociología::Sociología del Derecho
dc.subject	CIENCIAS MÉDICAS Y DE LA SALUD::Salud y sociedad::Epidemiología y salud pública::Salud pública
dc.title	A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia
dc.type	Article
dspace.entity.type	Publication