Publication: Direitos Digitais Durante a Pandemia de COVID-19 na América Latina
| dc.contributor.author | Segura, María Soledad | |
| dc.contributor.author | Bizberge, Ana | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-06T14:51:00Z | |
| dc.date.available | 2026-03-06T14:51:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-01 | |
| dc.description.abstract | Este artigo discute os direitos digitais durante a pandemia de covid-19. Propõe uma análise comparativa das medidas que afetaram os direitos digitais à liberdade de expressão, acesso e privacidade implementadas por governos e empresas privadas (fornecedores de serviço de internet e intermediários de internet) entre março e agosto de 2020 na Argentina, Brasil e México. Também estuda reações da sociedade civil e de organizações internacionais. A estrutura teórica baseia-se em disposições de direitos humanos sobre a formulação de políticas progressivas e regressivas. As questões centrais são: como os direitos digitais de liberdade de expressão, acesso e privacidade foram afetados por empresas e governos durante o período considerado nos três países estudados? Como as organizações da sociedade civil e as organizações internacionais se posicionam em relação a esses direitos digitais? É baseado em uma análise comparativa de como o governo, o setor privado e as partes interessadas da sociedade civil responderam aos desafios de governança de tecnologias da informação e comunicação criados pela pandemia, e como suas respostas de governança impactaram os direitos humanos nas áreas de liberdade de expressão, acesso e privacidade. Responder a estas questões é relevante para identificar e compreender o precedente que estas estratégias - desenvolvidas num contexto excepcional - podem abrir para o cenário pós-crise, que extrapola o âmbito deste artigo. As conclusões mostram que as políticas públicas adotadas durante a covid-19 variaram nos três países. No entanto, tanto medidas progressivas quanto regressivas podem ser identificadas nos três. As empresas desenvolveram estratégias regressivas, implementaram também algumas medidas progressivas, mas excepcionais; enquanto a sociedade civil e as organizações internacionais promoveram soluções progressivas e de longo prazo. | |
| dc.identifier.issn | 2183-3575 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ippdh.mercosur.int/handle/123456789/392 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Comunicação e Sociedade | |
| dc.title | Direitos Digitais Durante a Pandemia de COVID-19 na América Latina | |
| dc.type | Article | |
| dspace.entity.type | Publication |